Acidente de trânsito na preferencial: direitos, deveres e como resolver

Quando o acidente acontece na via preferencial

Acidentes de trânsito envolvendo a via preferencial são comuns e, na maioria das vezes, têm regras claras sobre quem é o responsável.

A lei de trânsito brasileira (CTB) determina que o motorista que está em via secundária, rotatória ou entrando na pista deve respeitar a preferência de quem já trafega na via principal.

No caso de um veículo que entra repentinamente na frente de outro, cortando sua trajetória na preferencial e causando colisão, a responsabilidade tende a recair sobre quem desrespeitou a sinalização.

Direitos de quem estava na preferencial

O condutor que seguia corretamente pela rodovia e teve sua passagem interrompida indevidamente tem direito a:

• Indenização pelos danos materiais (conserto do veículo, guincho, despesas médicas, lucros cessantes, entre outros).

• Indenização por danos morais se houver lesões, trauma ou transtornos significativos.

• Reembolso de despesas relacionadas ao acidente (medicação, transporte alternativo etc.).

• Cobrança judicial com base em provas como filmagens, boletim de ocorrência e testemunhas.

Deveres do condutor responsável pelo acidente

O motorista que adentrou a preferencial de forma indevida e causou o acidente tem dever de:

• Prestar socorro imediato às vítimas.

• Acionar a seguradora, se houver, para cobertura dos prejuízos.

• Assumir a responsabilidade pelos danos causados, conforme determina o Código Civil (arts. 186 e 927).

• Fornecer informações corretas para registro no boletim de ocorrência.

Importância das provas

Em casos como esse, as provas são determinantes para definir a responsabilidade:

• Filmagens de câmeras veiculares, de segurança ou públicas.

• Boletim de ocorrência lavrado no local ou posteriormente.

• Depoimentos de testemunhas.

• Laudos e orçamentos de danos.

No exemplo, as filmagens mostram que o autor estava na rodovia, na preferência, e que o réu entrou abruptamente no trevo, cortando sua passagem — elemento que fortalece o direito de indenização.

Como resolver o impasse

1. Registro e coleta de provas — Priorizar fotos, vídeos e dados de testemunhas.

2. Tentativa de acordo — É possível resolver de forma amigável, evitando processo.

3. Ação judicial — Caso não haja acordo, ingressar com ação de indenização por danos materiais e morais.

4. Negociação com seguradoras — Seguros podem agilizar a reparação, mas não impedem ação judicial se o valor não cobrir todos os prejuízos.

Base legal

• Art. 29, III do CTB — Preferência de passagem nas vias.

• Art. 34 do CTB — O condutor deve ceder passagem a veículos que estejam transitando na via preferencial.

• Art. 186 e 927 do Código Civil — Obrigação de reparar danos causados a terceiros.

• Resolução CONTRAN nº 160/2004 — Sobre a sinalização de preferencial.

Conclusão

Respeitar a preferência é fundamental para a segurança viária e para evitar responsabilidade civil e penal.
Quando um acidente ocorre e há provas como filmagens, o processo de responsabilização se torna mais objetivo. O condutor prejudicado tem o direito de ser indenizado, e o responsável deve arcar com os prejuízos. Sempre que possível, priorizar o diálogo e o acordo é a forma mais rápida e menos desgastante de resolver a questão.