Remoção do Sobrenome do Marido Após o Divórcio: Como Funciona e Quais os Passos Legais

Introdução

Após o divórcio, muitas mulheres optam por retomar o nome de solteira e remover o sobrenome do ex-marido. Essa escolha pode ser motivada por razões pessoais, profissionais ou até emocionais.

O procedimento é legalmente permitido no Brasil e regulamentado pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos, mas requer atenção a alguns detalhes para evitar transtornos.

Base Legal para a Remoção do Sobrenome

O artigo 1.571, § 2º, do Código Civil dispõe que, com a dissolução do casamento, qualquer dos cônjuges pode optar por retirar o sobrenome adquirido na união.
Além disso, o artigo 1.578 do Código Civil prevê que essa alteração pode ser feita no momento do divórcio ou posteriormente, mediante ação específica no cartório ou no Judiciário.

Passo a Passo para Remover o Sobrenome do Marido

1. No momento do divórcio

   • É possível incluir o pedido de retirada do sobrenome diretamente no processo de divórcio consensual ou litigioso.

   • O juiz já determina a alteração na sentença.

2. Após o divórcio

   • Caso não tenha sido solicitado na ocasião, é preciso ingressar com pedido administrativo no cartório ou ação judicial.

   • Documentos necessários:

     • Certidão de casamento com averbação do divórcio;

     • Documento de identidade;

     • CPF;

     • Comprovante de residência.

3. Alteração nos documentos

   • Após a autorização, será necessário atualizar RG, CPF, CNH, título de eleitor, passaporte, cartões de banco e demais registros.

Situações em que o sobrenome pode ser mantido

Em alguns casos, mesmo após o divórcio, a lei permite que a pessoa mantenha o sobrenome do ex-cônjuge:

• Quando o uso é necessário para identificação profissional (ex.: artistas, advogados, escritores conhecidos pelo nome de casado).

• Quando a retirada pode causar prejuízo à identificação dos filhos.

Cuidados e Recomendações

• Consulte um advogado de família para avaliar a melhor forma e momento para a mudança.

• Atualize todos os registros para evitar problemas com bancos, contratos ou viagens internacionais.

• Lembre-se de que a mudança do nome é definitiva e exigirá uniformidade em todos os documentos.

Conclusão

A remoção do sobrenome do marido após o divórcio é um direito garantido por lei e pode ser feita de forma simples, especialmente se solicitada já no momento da separação. No entanto, o acompanhamento jurídico é fundamental para evitar erros e garantir que a mudança seja reconhecida em todos os registros oficiais.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. É obrigatório retirar o sobrenome do ex-marido após o divórcio?
   Não. É uma escolha pessoal.

2. Posso tirar o sobrenome anos depois do divórcio?
   Sim, por meio de pedido no cartório ou judicialmente.

3. Preciso de advogado para remover o sobrenome?
   No divórcio, sim. Fora dele, pode ser possível via cartório, dependendo do caso.

4. A remoção do sobrenome é gratuita?
   Pode haver taxas no cartório e custos para atualização de documentos.

5. Posso manter o sobrenome por questões profissionais?
   Sim, a lei permite.

6. Preciso alterar o sobrenome dos meus filhos também?
   Não, o nome dos filhos não muda.

7. Quanto tempo demora o processo?
   No cartório, pode ser concluído em poucos dias; judicialmente, varia.

8. O passaporte precisa ser atualizado?
   Sim, todos os documentos oficiais devem estar com o nome atualizado.

9. Posso escolher retirar apenas parte do sobrenome?
   A lei prevê a retirada total do sobrenome adquirido no casamento.

10. Preciso comunicar bancos e empresas sobre a mudança?
    Sim, para evitar problemas contratuais e cadastrais.