Passo a passo para reconhecimento de paternidade

O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, garantindo não apenas o vínculo legal com o pai, mas também direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar. O processo pode ser feito voluntariamente ou por meio de ação judicial, com possibilidade de realização de exame de DNA para comprovação.

1. Reconhecimento voluntário

Quando o pai reconhece espontaneamente a paternidade, o procedimento é simples:

• No cartório: basta comparecer ao cartório de registro civil com documentos pessoais e solicitar a inclusão do nome na certidão de nascimento.

• Durante a gestação: o reconhecimento pode ocorrer ainda na gravidez, garantindo proteção antecipada.

• Por escritura pública: também é possível formalizar em tabelionato e levar o documento ao cartório.

Vantagens: rápido, sem custos em muitos casos, evita conflitos e não exige ação judicial.

2. Reconhecimento judicial

Quando o pai não reconhece espontaneamente, é preciso acionar a Justiça:

• Ação de investigação de paternidade: proposta pela mãe, pelo próprio filho ou pelo Ministério Público.

• Citação do suposto pai: ele será chamado para se manifestar.

• Possibilidade de acordo: em audiência, o pai pode reconhecer voluntariamente para encerrar o processo.

Vantagens: garante o direito mesmo diante de resistência.
Desvantagens: processo mais demorado e sujeito a recursos.

3. Exame de DNA

O exame de DNA é a prova mais segura para confirmar a paternidade:

• Agendamento: feito por determinação judicial ou de forma particular.

• Procedimento: coleta de material (geralmente saliva) do suposto pai e do filho.

• Resultado: alta precisão, chegando a 99,9% de certeza.

Se o pai se recusar a fazer o exame no processo judicial, o juiz pode considerar isso como indício desfavorável.

O que a lei garante

• Direito da criança: o reconhecimento não é um favor, mas um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• Efeitos legais: registro civil atualizado, direitos sucessórios, pensão alimentícia e vínculo familiar formalizado.

• Acesso gratuito: quando feito por via judicial ou administrativa para pessoas com baixa renda.

💡 Conclusão

O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para garantir direitos e fortalecer laços afetivos. Sempre que possível, opte pela via voluntária, que é mais rápida e menos desgastante. Em caso de dúvidas ou resistência, busque orientação jurídica.