Como calcular a pensão alimentícia: fatores que o juiz considera

A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família e, ao contrário do que muitos pensam, não existe um valor fixo definido por lei. O cálculo depende de uma análise individual de cada caso, considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

Neste artigo, você vai entender como o juiz define o valor da pensão alimentícia e quais são os principais fatores analisados no processo.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro (ou outro tipo de contribuição) paga por uma pessoa a outra para garantir sua subsistência.
Ela pode ser devida a:

• Filhos menores de idade;

• Filhos maiores que ainda estudam ou não têm condições de se sustentar;

• Ex-cônjuges ou companheiros em situações específicas;

• Pais idosos que necessitam de auxílio.

O objetivo é garantir o sustento, incluindo alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação e lazer.

Base legal

O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.694, estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
É o que chamamos de binômio necessidade-possibilidade.

Fatores que o juiz considera no cálculo

1. Necessidades do alimentado

O juiz avalia quais são os gastos essenciais da pessoa que vai receber a pensão.
Entre eles:

• Alimentação adequada à idade e condição de saúde;

• Moradia (aluguel, condomínio, energia, água);

• Educação (escola, cursos, material escolar);

• Saúde (plano de saúde, remédios, tratamentos);

• Vestuário e lazer.

Exemplo prático: Uma criança de 6 anos que estuda em escola particular, faz atividades extracurriculares e tem acompanhamento médico especializado poderá ter necessidades financeiras diferentes de um adolescente em escola pública.

2. Capacidade financeira de quem paga

Não basta considerar apenas o salário registrado. O juiz pode avaliar a renda real, incluindo:

• Salário formal (carteira assinada);

• Rendimentos como autônomo;

• Aluguéis recebidos;

• Dividendos ou lucros de empresas;

• Bens e patrimônio.

O objetivo é evitar que o alimentante omita ganhos para pagar menos do que poderia.

3. Proporcionalidade (Binômio Necessidade-Possibilidade)

O valor fixado deve equilibrar:

• A necessidade de quem recebe;

• A possibilidade de quem paga;

• Sem prejudicar excessivamente nenhuma das partes.

📌 Importante: O juiz não busca “igualar” rendas, mas sim garantir que o alimentado mantenha um padrão de vida compatível com o que teria se a família estivesse unida.

4. Padrão de vida da família

Se antes da separação a família tinha um padrão de vida confortável (escola particular, viagens, lazer), é provável que o juiz busque preservar isso para os filhos, dentro do possível.

5. Número de dependentes

Se o alimentante tiver outros filhos ou dependentes, isso pode influenciar o cálculo, pois os recursos precisam ser divididos de forma justa.

Existe um percentual fixo para pensão alimentícia?

Não existe um percentual obrigatório por lei.

Na prática, muitos juízes usam como referência entre 20% e 30% da renda líquida do alimentante para um filho, podendo ser mais ou menos, conforme as circunstâncias.

Forma de pagamento

A pensão pode ser:

• Em dinheiro (depósito em conta ou desconto em folha);

• In natura (pagamento direto de despesas como escola, plano de saúde e alimentação);

• Mista (parte em dinheiro e parte em despesas pagas diretamente).

Quando é possível pedir revisão da pensão?

A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou encerrada se houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
Isso deve ser feito por meio de ação revisional de alimentos.

Conclusão

O cálculo da pensão alimentícia não é automático nem igual para todos os casos. Ele leva em conta a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, buscando sempre um equilíbrio justo.

Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para apresentar provas, argumentar de forma estratégica e garantir que seus direitos sejam preservados.

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