Revisão de pensão alimentícia: quando é possível pedir aumento ou redução

A pensão alimentícia é estabelecida com base na necessidade de quem recebe e na capacidade de quem paga, sempre buscando o equilíbrio e a justiça. Porém, a vida muda, e com ela podem surgir situações que justificam a revisão do valor — tanto para aumentar quanto para reduzir a quantia.

Quando é possível pedir aumento

O pedido de aumento pode ocorrer quando há mudanças significativas na vida do alimentado ou do alimentante, como:

• Maior necessidade: despesas com saúde, educação ou moradia aumentaram.

• Crescimento da criança ou adolescente: novas fases de vida podem trazer custos extras.

• Melhora na renda do responsável: salário mais alto, promoção ou ganho extra.

Exemplo prático: um filho que entra na universidade e precisa de custos com transporte, livros e mensalidade, enquanto o pai passou a receber um salário mais alto.

Quando é possível pedir redução

A redução pode ser solicitada quando o alimentante enfrenta dificuldades financeiras ou mudanças que diminuam sua capacidade de pagamento:

• Perda de emprego ou renda: desemprego, redução salarial ou encerramento de atividade profissional.

• Novos encargos familiares: nascimento de outro filho ou aumento das despesas domésticas.

• Doença ou incapacidade: problemas de saúde que gerem despesas médicas e impeçam o mesmo nível de contribuição.

Exemplo prático: um pai que perde o emprego e precisa arcar com tratamento médico de alto custo.

O que diz a jurisprudência

A legislação brasileira permite a revisão da pensão alimentícia a qualquer momento, desde que haja prova de alteração na situação financeira ou nas necessidades de quem recebe.

• Base legal: artigo 1.699 do Código Civil.

• Entendimento dos tribunais: não é necessário esperar um prazo mínimo, mas é obrigatório comprovar as mudanças.

• Critério de proporcionalidade: mantém-se o equilíbrio entre necessidade e possibilidade, evitando prejuízo para ambas as partes.

Como fazer o pedido

1. Coletar provas: contracheques, extratos bancários, recibos e despesas médicas/escolares.

2. Buscar orientação jurídica: um advogado especializado pode avaliar se há fundamentos sólidos.

3. Entrar com ação revisional: o pedido deve ser protocolado na Vara de Família.

💡 Conclusão

A revisão de pensão alimentícia é um direito que garante equilíbrio e justiça nas relações familiares. Seja para aumentar ou reduzir o valor, é fundamental apresentar provas concretas e manter o foco no bem-estar do alimentado.