Comprei um carro na concessionária que não funciona: o que fazer?

Adquirir um veículo em concessionária deveria ser sinônimo de segurança e tranquilidade, mas infelizmente não é raro que consumidores se deparem com situações em que o carro apresenta problemas logo após a compra — chegando ao extremo de nem ligar.

Quando isso acontece, surgem dúvidas: posso devolver o veículo? Tenho direito a reaver o valor pago? A concessionária é obrigada a resolver o problema?

Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e quais medidas tomar.

Direito do consumidor em caso de carro com defeito

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem compra um veículo novo ou usado em concessionária. De acordo com a lei, o fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio para uso.

No caso de um carro que não funciona, o consumidor tem direito de exigir:

• Reparo gratuito em até 30 dias;

• Substituição do veículo por outro equivalente;

• Devolução integral do valor pago, com correção monetária;

• Abatimento proporcional do preço, se o consumidor preferir.

E se a concessionária não resolve?

É comum que concessionárias tentem empurrar o problema para o fabricante ou dificultem a solução. Mas a lei é clara: quem vende responde pelo defeito.

Se a concessionária se recusar a devolver o dinheiro ou trocar o veículo, o consumidor pode:

1. Registrar reclamação no Procon;

2. Formalizar uma notificação extrajudicial exigindo a solução;

3. Ingressar com ação judicial, pedindo:

   • Restituição do valor pago;

   • Indenização por danos morais e materiais, caso comprovado prejuízo;

   • Multa e correção monetária.

Como agir imediatamente

• Guarde todos os documentos da compra (nota fiscal, contrato, comprovantes de pagamento);

• Documente o problema com fotos, vídeos e laudos técnicos;

• Registre protocolos de atendimento e respostas da concessionária;

• Procure orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Conclusão

Se você comprou um veículo em concessionária e ele apresentou problemas graves, como não ligar logo após a compra, saiba que a lei está do seu lado. Você pode exigir a devolução do valor pago, a substituição ou até mesmo uma indenização. Não aceite que a concessionária empurre o problema: seus direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

FAQ – Perguntas frequentes sobre carro com defeito na concessionária

1. Posso devolver o carro que comprei na concessionária e não funciona?
Sim, o CDC garante esse direito.

2. A concessionária pode mandar eu resolver com a montadora?
Não. Quem vende é responsável.

3. Qual o prazo para a concessionária consertar o carro?
30 dias, salvo defeitos graves que justificam a troca imediata.

4. Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, principalmente se houve frustração ou constrangimento relevante.

5. E se o carro for usado?
Os mesmos direitos se aplicam, desde que o defeito não seja desgaste natural informado previamente.

6. Como comprovar que o carro não funciona?
Fotos, vídeos, laudos mecânicos e registros de atendimento.

7. Posso entrar com ação no Juizado Especial?
Sim, desde que o valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos.

8. Preciso contratar advogado?
Até 20 salários mínimos não é obrigatório, mas é altamente recomendado.

9. Posso exigir um carro novo em vez de reparo?
Sim, quando o defeito compromete o uso ou a segurança.

10. O que fazer se já financiei o carro?
É possível pedir devolução das parcelas pagas e cancelamento do contrato.